O 40.º aniversário da Primeira Conferência dos Trabalhadores Agrícolas do Sul vai ser assinalado na segunda-feira, 9 de Fevereiro. Nessa data, em 1975, trinta mil trabalhadores agrícolas de vários distritos do Sul do País (Évora, Beja, Faro, Portalegre, Santarém e Setúbal) responderam ao apelo do PCP, reunindo-se em Beja e resolvendo avançar para a Reforma Agrária.

Este foi um acontecimento de grande alcance histórico, pois constituiu um marco decisivo para a edificação da «mais bela conquista de Abril». Após o 25 de Abril, os grandes agrários do latifúndio, um dos grandes sustentáculos do regime fascista que vigorou em Portugal, responderam à nova situação com o abandono de colheitas, com a fuga de gados, ou o seu abandono à fome, e com deliberada negligência nos trabalhos agrícolas. Ao mesmo tempo, os trabalhadores agrícolas vinham intensificando a sua luta, edificando um movimento sindical forte e coeso, exigindo e conquistando contratos colectivos de trabalho, mais salários e condições dignas de vida e de trabalho. Tinham já ocorrido as primeiras ocupações de terras (a primeira ocupação teve lugar em Dezembro de 1974), com o intuito de contrariar as manobras de sabotagem, e para garantir a produção e o emprego.

É neste contexto que se realiza esta Conferência. Nas suas conclusões, os trabalhadores agrícolas do Sul lançaram as bases para a criação de novas unidades de produção, através da ocupação e expropriação das terras do latifúndio. Enquadraram a Reforma Agrária no processo revolucionário, gizando o seu alcance político, social e económico, reivindicando medidas concretas para melhorar as suas condições de vida, como o acesso à Segurança Social, educação, saúde, reformas e subsídio de desemprego. Decidiram medidas para o reforço da unidade e da organização dos trabalhadores, em particular em torno dos seus sindicatos.

Em suma, deram corpo à palavra de ordem «a terra a quem a trabalha», e uma grande demonstração de apoio ao PCP e à sua política na Revolução Democrática e Nacional. Como afirmou na altura Álvaro Cunhal, «não se pode falar das iniciativas e das lutas dos trabalhadores agrícolas sem falar do Partido Comunista Português. E não se pode falar do PCP sem falar das lutas dos trabalhadores agrícolas. (…) Da mesma forma, falar do PCP é falar da unidade, porque o PCP é o mais consequente lutador pela unidade da classe trabalhadora».

Legado incontornável

De facto, o PCP desempenhou um papel determinante e insubstituível na organização e na luta dos trabalhadores agrícolas do Sul, não só durante a longa noite fascista, mas também após o 25 de Abril. Foi o PCP que inscreveu a Reforma Agrária como objectivo a ser alcançado com o derrube da ditadura fascista. Foi o PCP que desenvolveu um intenso e laborioso trabalho de organização das lutas ocorridas durante as décadas que antecederam Abril de 1974, com importantes e significativas conquistas para a classe operária, como a que culminou, em 1962, com a conquista da jornada de 8 horas nos campos do Sul. E foi o PCP que impulsionou a organização do movimento sindical dos trabalhadores agrícolas já na madrugada da nossa democracia, influenciando a sua acção política.

Falar de Reforma Agrária em Portugal é também falar de Álvaro Cunhal. O então Secretário-Geral do PCP deu contribuições políticas decisivas para lançar e fundamentar a exigência de uma Reforma Agrária como um dos pilares do derrube do fascismo e da edificação da democracia no nosso País. Entre outras, através da caracterização das degradantes condições de vida e de trabalho dos proletários agrícolas do Sul, assim como dos camponeses pobres de todo o País. Ao mesmo tempo, evidenciou a contradição dessa situação com a existência de grandes agrários que promoviam o absentismo, o abandono, o atraso tecnológico, o subaproveitamento de terras e uma profunda exploração do trabalho nas suas imensas propriedades, traços caracterizadores do latifúndio como sistema social.

Como Álvaro Cunhal afirmou na intervenção de encerramento da Conferência, «os latifúndios têm sido e são a miséria, o atraso e a morte. A entrega da terra a quem a trabalha significa a própria vida, vida para os trabalhadores desempregados e seus filhos, vida para a agricultura abandonada, sabotada pelos grandes agrários e pelos grandes capitalistas». Lembrou também, nessa iniciativa, que a «liquidação dos latifúndios responde ao mesmo tempo à urgência de emprego para os trabalhadores e à urgência de aumentar a produção nacional. Os interesses dos trabalhadores são absolutamente coincidentes com os interesses nacionais».

A acção do Partido e de Álvaro Cunhal em defesa da Reforma Agrária prolongou-se durante os catorze anos em que esta realização maior dos trabalhadores resistiu a uma brutal ofensiva. Esta fez-se por todos os meios, em particular com repressão feroz sobre os trabalhadores que resistiram aos roubos de terras, máquinas, factores de produção e colheitas, que acompanharam a destruição de centenas de Unidades Colectivas de Produção. Repressão que chegou ao assassinato, ainda hoje impune, de dois camaradas, em 1979, durante o governo de Maria de Lurdes Pintassilgo.

Para o legado histórico incontornável deixado pela Reforma Agrária e as suas ímpares características, campo de conquistas produtivas, sociais e organizativas de grande alcance, esta Conferência foi um elemento determinante, respondendo a uma exigência histórica que ainda hoje se mantém. Naquele dia, os trabalhadores agrícolas do Sul e o seu Partido de sempre escreveram futuro.